A redução da emissão de gases de efeito estufa é dos objetivos do Projeto de Lei nº 135/2011 apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). O projeto que permite aeronaves da aviação comercial, e em especial, a agrícola, converter o motor para utilização desses combustíveis renováveis, também visa a estimular a produção do álcool e do biodiesel.
Além de contribuir para a redução dos gases poluentes no meio ambiente, o projeto também visa a estimular a produção de álcool e biodiesel e ainda reduzir custos com a aviação.
Pelo texto da proposta, as transformações deverão ser realizadas apenas em oficinas credenciadas pela autoridade aeronáutica e as aeronaves não poderão ser exportadas e estarão impedidas de operar fora do território nacional ou, eventualmente, utilizadas em serviços de transporte de passageiros.
A matéria já foi apresentada à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à decisão terminativa.
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