O edital de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante será publicado na próxima segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). A informação foi confirmada ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O diretor-presidente interino da agência Carlos Eduardo Pellegrino assinou a aprovação dos documentos pertinentes ao processo de licitação ainda na última quinta-feira. O edital prevê que o leilão ocorra 60 dias após sua publicação. A data prevista para o evento é 11 de julho. O leilão será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
O valor mínimo para participação do leilão é de R$ 51,7 milhões. A previsão da Anac é de que a licitação custe até R$ 60 milhões, dependendo da concorrência. O consórcio vencedor terá três anos para construir terminais e outros 25 anos para exploração. A estimativa é de que o consórcio vencedor tenha que investir R$ 650 milhões na construção dos terminais. Os investimentos do governo chegarãoa R$ 250 milhões para a construção de pistas e outras obras de infraestrutura, o que está sendo realizado pelo Batalhão de Engenharia do Exército. Esse será o primeiro aeroporto privado mediante concessão do Brasil.
Segundo a Anac, 80% das obras já estão concluídas. A estimativa é de que o consórcio demore entre 20 e 24 meses para construir os terminais dos aeroportos, apesar do prazo máximo ser de três anos. O contrato, segundo a Anac, será reajustado pelo IPCA e por uma fórmula que medirá a qualidade dos serviços prestados pelo consórcio. Não há garantia contratual para uma taxa de retorno mínima, como acontece nos contratos de concessão de algumas rodovias. Entretanto, o estudo de viabilidade técnica da para elaboração do edital previu uma taxa de retorno de 6,3%.
O teto de tarifas aeroportuárias no momento inicial será o mesmo estipulado pela Anac para a Infraero. Uma das exigências que constam do edital é de que 95% dos embarques e desembarques de passageiros de voos internacionais sejam feitos em fingers. A previsão de movimento no aeroporto é de que alcance 3 milhões, em 2014; 4,7 milhões, em 2020; e 7,9 milhões, em 2030.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Flávio Azevedo, comemorou a definição da data de lançamento do edital. Ele frisou que a publicação será o fim de muitas batalhas travadas pelo Rio Grande do Norte em busca da construção do aeroporto. Azevedo destacou o empenho do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) como fator essencial na conquista do aeroporto. "Todo esse processo terminou com a vitória do nosso estado. O aeroporto vai alavancar a nossa economia e trazer muito desenvolvimento", enfatizou.
Flávio Azevedo também lembrou que, após o lançamento do edital, o processo de construção do aeroporto entra em uma nova fase: o leilão. "Já que o edital foi submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e debatido em diversas audiências, esperamos que esse processo seja rápido. Acredito que em 90 dias já tenhamos a definição do consórcio que construirá e administrará o aeroporto. Minha previsão é para que a primeira etapa já esteja construída antes da Copa do Mundo de 2014", declarou.
O deputado Henrique Eduardo informou que pedirá ao consórcio que vencer a licitação agilidade nas obras para que o aeroporto esteja pronto antes da Copa de 2014 e que os empregos gerados sejam preenchidos por potiguares ou pessoas que moram no Rio Grande do Norte.
Enquanto isso, nos terminais mais abarrotados do Brasil...
O governo decidiu adiar os planos de privatização dos aeroportos do Galeão (Tom Jobim) e de Confins (Belo Horizonte) e restringir a lista de concessões imediatas a Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas). A decisão foi tomada na reunião realizada pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e demais autoridades do setor na última terça-feira. Em recuperação de uma pneumonia, a presidente Dilma Rousseff não participou do encontro, mas havia passado as coordenadas ao ministro na véspera, no Palácio da Alvorada.
De acordo com uma fonte, o Galeão poderá até ficar de fora da lista de concessão, porque o problema do aeroporto não é de infraestrutura (ele está com capacidade ociosa), mas de má qualidade do serviço prestado. A avaliação do governo é que a Infraero poderá mudar essa situação e concluir as reformas em andamento, apesar da pressão do governo do Rio pela privatização do terminal.
Já em Confins, que está operando no limite, não haveria mais prazo suficiente para realizar as obras que visariam à Copa do Mundo de 2014. Por enquanto, a orientação dada à Infraero é reiniciar a reforma do terminal de passageiros existente, paralisada por ação judicial, e construir um terminal provisório, com áreas de embarque, desembarque e check-in. Ou seja, o aeroporto pode ter de esperar mais tempo para que seu destino seja decidido.
O objetivo do governo é centrar fogo para agilizar as obras em Guarulhos, Brasília e Viracopos, considerados os mais críticos, com gargalos no terminal de embarque de passageiros, na pista e no pátio. Apesar de ter anunciado os editais de licitação de Guarulhos e Brasília para o início deste mês, o governo não cumpriu as etapas que precedem um leilão: estudo de viabilidade econômica financeira e modelagem jurídica.
Na reunião com Palocci, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Infraero e o BNDES, que estão trabalhando em conjunto, informaram que o edital para construção do terceiro terminal de Guarulhos somente estará na praça em junho de 2012 - o que foi contestado pelo ministro, alegando que esse cronograma não seria aceito pela presidente. Para Brasília e Viracopos, os órgãos responsáveis não têm sequer previsão.
O prazo de 30 e 60 dias, explicou uma fonte envolvida nas negociações, é para que a Empresa Brasileira de Projetos (formada por BNDES, Banco do Brasil e instituições privadas) contrate consultorias especializadas, que farão os estudos econômicos e definirão o melhor modelo de concessão para terminal. Ou seja, se concessão administrativa, Parceria Público-Privada (PPP) ou outorga.
Além dessas novidades, a ANAC determinou que as companhias aéreas serão obrigadas a compartilhar entre si os balcões de check-in em todos os aeroportos brasileiros, nos embarques nacionais e internacionais. Os sistemas de autoatendimento também terão uso coletivo e caberá ao operador aeroportuário (no caso a Infraero) instalar sistemas informatizados com essa finalidade. As exigências constam de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a ser colocada em consulta pública na próxima semana.
O setor terá prazo de 180 dias, a partir da publicação da norma definitiva, para se adaptar. A Infraero terá que renegociar com as empresas que atualmente pagam aluguel pelo uso das áreas (cerca de R$ 10 por metro quadrado).
Segundo o texto da minuta, o administrador do aeroporto terá decisão soberana para remanejar as áreas de acordo com a necessidade do momento e quem descumprir a ordem será punido. O objetivo da medida é reduzir filas, aumentar a eficiência operacional e melhorar o conforto aos passageiros.
Atualmente, é comum ver filas enormes em áreas cedidas a determinadas empresas e espaço vazio ao lado, da concorrente. As companhias aéreas foram informadas da medida ontem na primeira reunião com o novo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. Hoje, os pontos da resolução serão discutidos com as empresas.
Quem descumprir a ordem do administrador aeroportuário será multado. As empresas poderão, neste caso, recorrer à diretoria da Anac, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, com prioridade na tramitação, segundo o texto da resolução.
Durante o encontro, foi decidida ainda a criação de um grupo de trabalho com todos os envolvidos - empresas, Infraero, Anac, SAC, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Polícia Federal e Receita Federal - para discutir problemas operacionais em Guarulhos e Brasília, considerados os aeroportos mais críticos. Cada empresa apresentará uma pauta de reivindicação numa próxima reunião, ainda sem data marcada.
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