As companhias aéreas querem aumentar a carga horária das tripulações - pilotos e comissários - por considerá-la uma das mais baixas do mundo e pouco produtiva para o negócio da aviação civil nos voos domésticos. Estudos das empresas, dentro e fora do País, avaliam que o limite das atuais 85 horas/mês deveria subir para algo em torno de 100 horas/mês. As companhias defendem a iniciativa argumentando que o incremento na carga horária também beneficiará os trabalhadores, que terão aumento de salário e maior número de folgas mensais.
Segundo o presidente da Azul Linhas Aéreas, Paulo Janot, com essa mudança, além de beneficiar os aeronautas com os salários e as folgas, o Brasil terá condições de manter os profissionais trabalhando no país, evitando o êxodo para companhias de outros países.
A carga horária das tripulações brasileiras é regulamentada por uma lei que tem quase 30 anos (7.183/1984). Diz a legislação que, nas rotas domésticas, "os limites de tempo de voo não poderão exceder 85 horas por mês, 230 horas por trimestre e 850 horas ao ano". A lei estabelece que "o limite de voo e pousos permitidos para uma jornada (diária) é de 9 horas e 30 minutos de voo e cinco pousos."
A intenção das empresas é encaminhar a proposta ainda neste ano, em conjunto com alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), regulado pela lei 7.565, de 1986. O estudo foi elaborado em conjunto com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), com base na legislação da aviação dos Estados Unidos adaptada à realidade brasileira. Pela legislação americana, a carga horária máxima é de 190 horas/mês. O Snea não divulgou detalhes sobre o estudo.
O ideal, para os executivos da Azul, brigadeiros da ativa e da reserva e consultores, é que a carga horária, além de subir para algo em torno de 100 horas/mês, acabe com o limite de cinco pousos diários e aumente o número de horas diárias de 9,5 para 11 ou até 12 horas, como é nos EUA.
Nos últimos meses os passageiros da Gol e da Webjet sofreram com atrasos e cancelamentos em série porque as tripulações se recusavam a trabalhar além da jornada legal. A Gol alegou falha no software responsável pelas escalas. A Webjet disse ter enfrentado uma debandada de pessoal para concorrentes.
Formalmente, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) não comenta o aumento da carga horária, que é tratado entre os diretores das companhias aéreas como "flexibilização".
Enquanto isso, O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Gelson Fochesato, "repudia" a ideia de aumentar ou flexibilizar a carga horária das tripulações, como sugerem estudos das companhias aéreas. Ele diz que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não pode "ser conivente" com os interesses das empresas aéreas.
"Estamos trabalhando no limite, voando três, quatro, cinco dias seguidos na madrugada. Isso não acontece nos Estados Unidos, onde os aeronautas têm de 10 a 12 dias de folga por mês, contra os oito dias no Brasil, os salários são mais decentes, e o aeronautas têm uma vida social mais saudável, bem diferente daqui", disse Fochesato.
"Qualquer mudança na lei é um crime inaceitável por causa do estresse que estamos vivendo, com privação de sono e extrapolando nossa capacidade física", protesta o sindicalista Gelson Fochesato. Ele adverte ainda que a mudança poderá provocar uma greve nacional.
Traduzindo em miúdos, significa que aí vem mais uma batalha entre esses dois sindicatos que promete ser das boas!!!! Espero, sinceramente, que se houverem mudanças na legislação, que seja para beneficiar o aeronauta. Hoje a legislação brasileira tem muitas brechas e deixa margens à interpretação quanto a vários assuntos, principalmente quanto às jornadas e regulamentações.
Exemplo disso são os voos durante a madrugada, chamados "corujões". A lei, hoje, diz que se o aeronauta estiver em sua base contratual, ele não pode realizar dois voos durante a madrugada seguidos; no entanto não diz nada quanto a realização dos mesmos voos se o aeronauta estiver fora de sua base. Ou seja, há muito que ser discutido e essa novela vai muito, muito longe!!!!!
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