difícil decisão!

Não houve acordo na audiência de tentativa de conciliação do processo em que três associações de moradores pedem que o horário de funcionamento do aerorpoto de Congonhas seja das 7h às 23h e não das 6h às 23h, como é atualmente. A parte contrária é composta pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Município de São Paulo e cinco companhias aéreas.

A audiência aconteceu na quinta-feira e nela a Anac apresentou um relatório com os prejuízos que podem ser causados pela redução de horário proposta: impacto financeiro, diminuição de vagas aos passageiros e impossibilidade da redistribuição dos vôos ao longo do dia.

A questão surgiu na tarde de ontem quando, em audiência judicial com vizinhos de Congonhas, a Anac se mostrou contrária à restrição do funcionamento do aeroporto e fez várias propostas alternativas. Uma delas é fazer um estudo sobre o impacto da aviação geral - jatinhos particulares e táxis aéreos - sobre Congonhas e, se for o caso, avaliar o deslocamento de parte desses voos para o Campo de Marte. Isso desafogaria algumas movimentações no aeroporto - hoje são permitidos 34 voos por hora, 4 da aviação geral.

Outra opção é remanejar as aeronaves mais barulhentas para horários intermediários, proibindo-as de voar entre 6h e 7h e das 22h às 23h, horários críticos que tiram o sono dos vizinhos. "Nós não ouvimos todas as aeronaves o tempo todo. Existem algumas mais barulhentas que as outras e isso deve ser considerado", disse Mauro Pinto, da Associação de Moradores do Jardim Aeroporto.

As propostas foram recebidas com desconfiança pelos moradores. “Há quatro anos estamos esperando alguma proposta de mitigação. Agora, na hora de fazer acordo, eles aparecem com uma proposta. Ou eles são muito lentos, ou tão querendo enrolar a gente”, criticou o presidente da Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto, Eduardo Moreira.

Como não houve conciliação, juiz federal substituto da 2ª Vara Federal Cível, Paulo Cezar Neves Junior, deu 20 dias para que as associações se manifestem sobre desistência ou não de algum pedido, e em seguida iniciará a instrução processual, em que serão produzidas provas por ambas as partes. O acordo pode ocorrer a qualquer tempo durante o processo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de 1° grau em São Paulo.