Pilotos, comissários, mecânicos e outros profissionais de atividades de risco operacional na aviação deverão passar por exames "antidoping", conforme resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada ontem no Diário Oficial da União. Entre as medidas previstas está a realização de exames toxicológicos para verificar o uso de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína e anfetaminas. O objetivo do governo é intensificar a fiscalização e atuar preventivamente.
Muitas companhias aéreas já fazem os exames de acordo com suas políticas internas, mas com a resolução da Anac a prática se torna obrigatória e padronizada. Empregados que desempenham atuação de risco operacional deverão ser submetidos a um exame toxicológico antes da contratação.
As empresas também deverão fazer testes aleatórios em uma porcentagem mínima de empregados - o valor varia de 7% a 50%, dependendo do número de funcionários de atividade de risco em cada uma delas.
As companhias terão um prazo máximo de dois anos para se adaptar as novas exigências quanto aos exames toxicológicos e de um ano para elaborar um programa de educação, que deve explicar aos funcionários os procedimentos dos testes e informações sobre as consequências em caso de resultado positivo. As despesas ficarão por conta das próprias empresas, informou a Anac.
A cada teste realizado, o empregado deverá assinar um termo de consentimento: caso se recuse a fazê-lo, ficará proibido de exercer suas atividades - quando o texto seguiu para consulta pública, há um ano, previa-se a suspensão da licença por um ano, mas o texto definitivo não estipula esse tempo.
Os exames também serão exigidos dos empregados quando houver "acidente, incidente ou ocorrência do dolo". A Anac prevê ainda a utilização de bafômetros, assim como ocorre em outros países. A agência é uma das primeiras a seguir as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre o tema, a exemplo dos Estados Unidos e da Austrália.
"Logicamente, tudo isso representa um custo, mas é um custo-benefício que vale a pena", comenta o comandante Ronaldo Jenkins, diretor do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). "Como somos operadores de máquina de grande precisão, é natural que se faça essas exigências, tanto que isso já era feito há pelo menos dez anos no Brasil."
Para o comandante Carlos Camacho, secretário de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a determinação da Anac é um direito do passageiro. "A verificação da situação de um aeronauta no que se refere a consumo de drogas psicoativas é um direito do usuário. É um direito dele saber que aquela tripulação está dentro do que preconiza a lei", afirma.
De acordo com o comandante, o uso de substâncias psicoativas por parte desses profissionais é um "suicídio profissional". Mas ainda representaria um pequeno número de casos. "Ninguém quer perder seu emprego, ninguém arrisca. A recolocação no mercado com um rótulo desses é literalmente um suicídio profissional. O maior fiscal não é a Anac, somos nós mesmos."
Pela determinação da Anac, a empresa também poderá solicitar exame toxicológico, em caso de "suspeita justificada" - poderá haver um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos. No caso de afastamento de funcionários por problemas com drogas, por exemplo, o teste também será obrigatório no retorno às funções.
A resolução reforça que é proibido para os empregados de atividade de risco operacional o uso de substâncias psicoativas durante o trabalho. E determina que "toda empresa responsável deverá tomar as providências necessárias", conforme a legislação e o regulamento aprovado.
Sindicato das empresas aéreas aprova medida. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), a medida da Anac não traz novidade para o cotidiano das companhias, mas é importante para regulamentar uma prática que já é feita de forma independente pelas empresas.
"Cada companhia tem sua forma de fazer a fiscalização antidoping da tripulação. A diferença é que agora vai ter que obedecer a certos padrões, uma periodicidade mais rigorosa", afirma o diretor técnico do Snea, o comandante Ronaldo Jenkins.
O sindicato diz não saber afirmar de que maneira os testes são feitos nos pilotos atualmente. "É algo de caráter confidencial, não existem estatísticas a respeito."
Jenkins revela, no entato, que as companhias custeiam o tratamento de funcionários que já tiveram algum tipo de problema com drogas. "O que se pode dizer é que existem, sim, casas de pessoas em recuperação nas companhias."
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