Concessão em Viracopos começa a funcionar (e tarifas são reajustadas para baixo)

A Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC),autorizou a Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A., formado pela Triunfo Participações e Investimentos, em parceria com a UTC Participações S.A., Egis Airport Operation e Infraero, a dar início à primeira fase do contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Campinas – Viracopos.

A primeira etapa da adequação da infraestrutura do aeroporto prevê a construção de um novo terminal com capacidade para transportar 14 milhões de passageiros por ano e 35 posições para aeronaves, sendo 28 pontes de embarque anexas ao terminal, o que vai dispensar o uso de ônibus para deslocamento de passageiros na pista, além da ampliação do estacionamento. A expectativa do consórcio é iniciar as obras ainda em agosto deste ano para acelerar a conclusão do projeto.

Com o intuito de acelerar o inicio da expansão, a concessionária protocolou o Plano de Transferência Operacional junto à ANAC no dia 04 de julho, antecipando em dez dias os prazos previstos pelo edital.

A ANAC também publicou no Diário Oficial da União o reajuste das tarifas aeroportuárias para os aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e Viracopos, em Campinas, no interior paulista. Nos dois casos, houve queda de cerca de 2% no valor das tarifas de embarque, tanto domésticas – que passa a ser de R$ 21,14 – quanto internacionais - R$ 37,42. Antes, eram cobrados respectivamente R$ 21,57 e R$ 38,18. Os valores passam a valer em 30 dias.

Os dois aeroportos estão em processo de concessão. Os valores foram publicados juntamente com uma ordem de serviço para as empresas que venceram leilão realizado em fevereiro. Elas têm agora de apresentar à Infraero um plano de transferência de operações e de como realizarão ampliações previstas nos contratos. Após aprová-lo, a Infraero ainda vai operar os aeroportos juntamente com as concessionárias por até três meses. Somente após isso a administração ficará toda por conta da iniciativa privada.

O reajuste das tarifas ocorre com base em cláusulas previstas no contrato de concessão. Ele considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período compreendido entre a publicação do edital, em 2011, e a emissão da ordem de serviço.

Na época do leilão dos aeroportos, a Secretaria de Aviação Civil informou que o objetivo do governo com a concessão para a iniciativa privada é que a concorrência permita inclusive a cobrança de tarifa para os usuários abaixo do teto fixado pelo contrato de concessão.

Os valores de R$ 21,57 e R$ 38,18 para tarifas de embarque para voos nacionais e internacionais, respectivamente, continuam sendo cobrados nos demais aeroportos que estão na mesma categoria de Viracopos e Cumbica.

A resolução publicada hoje pela Anac ainda promoveu alterações em outras tarifas a serem aplicadas nestes aeroportos. Casos de tarifas de permanência em pátio de manobras.