Anac determina novas regras para bagagens

O passageiro que tiver bagagens extraviadas deverá receber da companhia aérea, na hora, o valor de R$ 305, segundo uma norma em elaboração na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). As regras atuais sobre bagagens são de 2000.

De acordo com uma prévia do texto divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, em voos domésticos, o prazo para devolução da bagagem extraviada passa de 30 para sete dias.

Se a empresa deixar de cumprir o prazo, a indenização deve ser paga em até uma semana. O valor máximo é de R$ 3.450, mas o passageiro pode recorrer na Justiça.

O texto muda também as normas para bagagem de mão. As companhias estão proibidas de cobrar por elas, segundo a nova norma. Além disso, as empresas devem oferecer desconto ao passageiro sem malas para despachar.

Cada companhia vai definir o limite de peso das bagagens de mão, não inferiores a 5 kg por pessoa. A multa para quem descumprir as novas normas é de R$ 15 mil.

Um índice de qualidade vai monitorar o serviço. As empresas devem mandar comprovantes de que cumprem a norma para a Anac, além de um balanço mensal com o total de indenizações pagas e de bagagens extraviadas.

As companhias com desempenho ruim, que deixarem de enviar o relatório de qualidade ou que passarem dados falsos à agência poderão sofrer multas de até R$ 100 mil, segundo o regulamento em estudo.

As novas regras não têm previsão para serem divulgadas.