No último dia 5, a Suprema Corte do Chile confirmou a autorização concedida em 21 de setembro do ano passado à LAN e TAM pelo Tribunal de Livre Concorrência do Chile (TLDC) à fusão, bem como as medidas de mitigação impostas à transação. O tribunal recusou os recursos apresentados por LAN e TAM em relação a três das quatorze medidas que foram consideradas ilegais e inconstitucionais pelas empresas.
A Latam, fusão entre a LAN Airlines e a TAM Linhas Aéreas, estima que as restrições impostas pelo tribunal antitruste chileno, o TDLC, à criação do maior grupo aéreo da América Latina vão reduzir em cerca de US$ 10 milhões as economias anuais previstas com a integração das duas companhias. A previsão foi divulgada em outubro do ano passado.
Em janeiro, a TAM divulgou comunicado para aumentar a sua projeção de aumento no resultado operacional anual da Latam de iniciais US$ 400 milhões para entre US$ 600 milhões e US$ 700 milhões, com as sinergias esperadas entre as duas empresas.
Na quinta-feira, a Suprema Corte do Chile rejeitou um recurso da Latam contra três, de um total de 14 condições, impostas ao negócio pelo TDLC.
LAN e TAM reclamam da obrigatoriedade de submeter ao aval de autoridades chilenas todos os acordos de compartilhamento de voos (“code-share”) com companhias aéreas que não fazem parte da futura aliança global aérea que a Latam integrará. A LAN pertence à Oneworld e a TAM à Star Alliance, mas já está certo que o grupo Latam só poderá fazer parte de uma aliança.
A Latam também protesta contra a restrição que obriga o grupo a renunciar quatro voos, de um total de 16, que a LAN opera de Santiago para Lima e que permitem conexão aos Estados Unidos. As duas empresas reclamam, ainda, de “faculdades intrusivas excessivas” que foram concedidas à Fiscalia Nacional Econômica do Chile, órgão antitruste chileno, para a fiscalização do processo de integração das duas companhias.
Em comunicado divulgado conjuntamente no último dia 5, LAN e TAM informam que “seguirão com o seu processo de integração, conforme os prazos anunciados”.
LAN e TAM aguardam as aprovações dos órgãos reguladores dos mercados de capitais do Chile, do Brasil e dos Estados Unidos para poderem fazer a permuta de ações entre as duas empresas e a oferta pública inicial de ações que marcará o início oficial da Latam. Após a última aprovação necessária, estima-se prazo de 30 dias para que essas duas operações sejam realizadas.
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