OMC confirma que Boeing recebeu subsídios ilegais

O Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta segunda-feira (12/03) que a companhia americana Boeing recebeu subsídios no valor de pelo menos US$ 5,3 bilhões entre 1989 e 2006.

Numa esperada decisão sobre a disputa entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE) em relação à ajuda pública às empresas aeronáuticas Boeing e Airbus, a OMC ratificou a maioria das conclusões chegadas no ano passado por um grupo especial da instituição encarregado de avaliar os subsídios recebidos pela companhia americana.

Os juízes da OMC consideraram que a Boeing violou as normas do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) ao realizar contratos de pesquisa com a Nasa e o Pentágono, assim como por receber diversas isenções fiscais.

O Órgão de Apelação aprovou a tese de que o acesso da Boeing às instalações da Nasa, assim como os instrumentos de assistência recebidos do Departamento de Defesa dos EUA, "constituem subsídios".

"Esses subsídios (avaliados em pelo menos US$ 2,6 bilhões) permitiram a Boeing lançar em 2004 seu modelo Dreamliner 787, muito avançado tecnologicamente, e que por isso causaram prejuízos ao Airbus A330 e A350", afirmou a decisão.

A OMC concluiu também que os subsídios prejudicaram a Airbus no mercado de aeronaves com capacidade entre 200 e 300 passageiros em países como Austrália, Islândia, Quênia e Etiópia.

A decisão entendeu que a Airbus sofreu com uma diminuição da alta de preços e uma perda significativa de vendas. A UE, no entanto, avaliou que os subsídios recebidos pela Boeing chegaram a US$ 19,100 bilhões entre 1989 e 2006.

Segundo a UE, mais da metade desse valor correspondia a subvenções para pesquisa e desenvolvimento da Nasa. Após a sentença, a Boeing tem seis meses para eliminar os subsídios denunciados ou para compensar os efeitos negativos causados sobre a concorrência.

Depois desses seis meses, a Airbus pode abrir um procedimento de arbitragem se considerar que as medidas corretoras do fabricante americano foram insuficientes, o que poderia arrastar o processo por vários anos a mais.

A decisão anunciada hoje foi divulgada dois meses depois da OMC anunciar que submeterá a arbitragem a denúncia dos EUA aos subsídios recebidos pela Airbus.