Os cinco diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vão analisar documentos adicionais entregues pela Odebrecht à autarquia para tomar uma decisão sobre o recurso da construtora contra o consórcio Aeroportos Brasil, vencedor do leilão do aeroporto de Viracopos, em Campinas. Segunda colocada na disputa, a Odebrecht argumenta que a concorrente não entregou documentos exigidos nas regras estabelecidas pela Anac.
A decisão da diretoria da agência será tomada em reunião que deve acontecer entre hoje e amanhã. Os documentos que complementam o recurso da Odebrecht foram entregues à comissão de licitação após o fim do prazo estabelecido no edital e, por isso, não foram levados em consideração na decisão tomada pelo órgão na última segunda-feira, ratificando a habilitação da Aeroportos Brasil, grupo liderado pela Triunfo Participações.
Segundo uma fonte que acompanha o processo, a expectativa da Odebrecht é de que a diretoria, que está acima da comissão de licitação, leve em conta os papéis entregues depois do prazo. A Anac, informa, porém, que cada diretor terá autonomia para decidir se vai considerar ou não os documentos extras na hora de votar. Os documentos em questão são certidões negativas de falência e concordata e de pendências com a seguridade social da Egis, operadora aeroportuária francesa que integra o consórcio vencedor. Em seu recurso, a Odebrecht contesta a versão do consórcio vencedor, que teria argumentado que esses documentos não existem na França. Por causa disso, o grupo teria entregue apenas uma declaração atestando que sua situação estaria regular.
Para reforçar seu argumento, a Odebrecht teria buscado esses documentos na França por meio de sites e os encaminhou à Anac, porém o prazo para os recursos já havia se encerrado.
Para o consórcio Aeroportos Brasil, os documentos entregues pela Odebrecht não representam nenhum fato novo. 'Não existe nada de novo. Eles (a Odebrecht) estão querendo criar uma confusão onde não existe', diz o diretor da UTC Participações e porta-voz do consórcio, João Santana. Ele entende que o edital dá aos participantes a opção de entregar as declarações ou documentos equivalentes.
'Estamos muito tranquilos porque a Egis cumpre integralmente o que o edital determina', afirma. 'O mais importante é determinar se a empresa tem rigidez para participar do edital e isso nem o consórcio perdedor discute mais. Ela não tem problemas falimentares, não tem débitos públicos, não tem nada que a desabone.'
Segundo uma fonte ouvida pelo Estado, a Odebrecht sustenta que o fato de o consórcio Aeroportos Brasil não ter entregues esses documentos, alegando que não existiam no país de origem da Egis, seria suficiente para desclassificar o grupo, uma vez que a entrega dessas comprovações era uma exigência do edital a todos os participantes. Mas Santana rebate: '(O recurso da Odebrecht) não tem mérito nenhum e o formalismo é equivocado. Os advogados que manipulam o recursos estão querendo construir uma ilação que não tem abrigo na lei', diz. 'Esse julgamento de equivalência de documentos não é feito da forma que a Odebrecht quer fazer. A equivalência só é formalmente aceita se houver acordo entre os países', diz Santana, argumentando que não é este o caso dos documentos em questão.
Procurada, a Odebrecht TransPort disse que não fará comentários antes da decisão da Anac.
O julgamento dos recursos deveria ter sido feito nesta sexta-feira, mas teve de ser adiado porque a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não havia encaminhado à diretoria da agência seu parecer sobre o caso.
A homologação do resultado será igualmente divulgada em 5 de abril. Anteriormente, a previsão era 3 de abril. A comprovação de atendimento de obrigações previstas pelo edital, pelo consórcio vencedor, também mudou, de 18 de maio para 24 de maio.
Segundo a Anac, os contratos serão assinados em 25 de maio, em vez de 21 de maio.
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