O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, mas com condições, a fusão entre as companhias aéreas TAM e LAN.
O relatório do conselheiro Olavo Chinaglia determinou que a nova empresa disponibilize para algum concorrente dois pares de slots diários na rota Guarulhos-Santiago-Guarulhos.
"É indiscutível que a concentração (nessa rota), superior a 80 por cento, gera preocupações concorrenciais," disse Chinaglia, durante a leitura de seu voto.
O órgão antitruste também identificou sobreposições nas rotas São Paulo-Buenos Aires-São Paulo e São Paulo-Lima-São Paulo, mas não julgou necessárias intervenções nesses dois casos.
O Cade também decidiu que a nova empresa deverá abrir mão de uma das duas alianças globais das quais TAM e LAN são integrantes, individualmente. Hoje, a TAM pertence à Star Alliance, e a LAN, à Oneworld. De acordo com o Cade, a manutenção da Latam nos dois acordos – que permitem compartilhamento de voos e aumento do número de rotas disponíveis –, poderia dificultar a concorrência no setor aéreo.
O relator apontou que o principal problema verificado no setor não é a concentração de mercado pelas empresas aéreas mas a falta de infraestrutura nos aeroportos que impede a entrada de novos competidores. Ele disse que a fusão entre TAM e LAN pode trazer benefícios aos passageiros.
“Embora gere concentração, a operação também gera algumas eficiências que tendem a ser repassadas ao consumidor sob a forma de uma operação mais eficiente, maior oferta de horários e eventualmente até passagens mais baratas”, disse.
A decisão do Cade foi mais branda que a do tribunal antitruste chileno, que impôs uma série de condicionantes à fusão que dará origem à Latam, maior companhia aérea da América Latina, inclusive a troca de quatro - e não dois - pares de slots em Guarulhos para a rota São Paulo-Santiago.
Na segunda-feira, uma fonte do Cade havia antecipado que a autarquia deveria aprovar a união de TAM e LAN com condições.
Em agosto, as secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico, Seae e SDE, respectivamente, recomendaram ao Cade a aprovação da fusão de LAN e TAM sem restrições.
Em entrevista após a votação, Chinaglia disse que a decisão do Chile sobre a disponibilização de slots em Guarulhos não faz exigências em relação aos horários dos vôos que devem ser oferecidos.
O Cade exige que sejam permutados com concorrentes slots em horários de maior atratividade. "Tem que criar condições para que o operador desses dois slots possa efetivamente competir," disse. "Não pode ser de madrugada", completou.
Segundo o voto de Chinaglia, os dois slots devem ser permutados, preferencialmente, para uma mesma empresa. A permuta desses dois slots não deverá gerar compensação a ser paga para LAN e TAM.
A medida foi necessária, segundo ele, principalmente por conta da carência de infraestrutura aeroportuária em Guarulhos.
As duas empresas aéreas anunciaram em agosto de 2010 plano de fusão. Executivos da LAN e da TAM vêm afirmando esperar que a união das companhias seja concluída no primeiro trimestre de 2012.
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