CADE aprova AzulTrip, mas pede fim do code-share com TAM

A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu nesta quinta-feira (22) a aprovação da associação entre as companhias aéreas Trip e Azul Linhas Aéreas, porém com restrições.

Em nota, o Cade afirmou que a operação é pró-competitiva, porém a aprovação do ato de concentração deve ser condicionada à extinção gradativa, em até dois anos, do acordo de codeshare (compartilhamento de voos) entre TAM e Trip.

O acordo, de 2004, é anterior à fusão Azul Trip e permitia a complementaridade da atuação das duas empresas, já que a TAM atua principalmente em rotas entre cidades maiores enquanto a Trip opera em rotas regionais.

No entanto, com a associação entre as duas empresas, a manutenção deste acordo poderia desestimular a concorrência no setor aéreo.

Além disso, a Superintendência Geral do Cade identificou que Azul e Trip atuam nos segmentos de transporte aéreo de passageiros e também de cargas, ambos os casos em âmbito nacional.

No transporte de cargas, as duas empresas têm atuação pouco expressiva, porém no segmento de transporte de passageiros em menos de 10% do total de trechos operados por Azul Trip foi identificada a atuação das duas empresas.

"A baixa concentração de rotas comuns entre as aéreas indica a complementaridade de suas malhas. Assim, a fusão poderá resultar em uma nova empresa com maior capacidade de competir no setor de aviação civil nacional. Entre outros benefícios, a operação pode gerar uma malha ampla e interligada, com grande inserção regional", diz o Cade, em nota.

Ainda segundo o Conselho, em um cenário nacional, a empresa fusionada teria participação de mercado de 14%, bastante inferior a das rivais líderes, Gol e TAM, que possuem participações individuais superiores a 40%.

Compra da Webjet pela GOL é autorizada pelo CADE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a compra da companhia aérea Webjet pela Gol, condicionada ao cumprimento de um acordo para garantir um patamar de 85 por cento de eficiência na operação dos slots do aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

A medição da eficiência no uso dos slots será feita trimestralmente e levará em conta a efetiva utilização dos slots por aeronaves da companhia. Ou seja, se os cancelamentos de voos (exceto os que ocorrerem por motivo técnico) ultrapassarem o patamar de 15 por cento em um determinado slot, este terá de ser devolvido à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), juntamente com outro slot em horário próximo.

"A ociosidade agora terá custo", disse o relator do caso no Cade, Ricardo Ruiz. Segundo ele, se não fosse celebrado esse acordo com o Cade, chamado de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), o órgão antitruste poderia obrigar a empresa a devolver cerca de "duas dúzias" de slots em Santos Dumont.

"Acabaram-se os slots ociosos nos grandes aeroportos. Por isso, temos de exigir o máximo de eficiência das empresas. O custo de tirar um avião do chão e colocá-lo em outro lugar, mesmo que seja um voo curto de uma hora, é muito alto. A exigência de cumprir 85% de eficiência fará com que a empresa oferte a capacidade. Se eu retirar a cláusula de 85% o custo da ociosidade passa a ser zero", afirmou Ricardo Machado Ruiz, conselheiro do Cade e relator do caso. "Essa exigência faz com que a empresa oferte capacidade", disse Ruiz durante a leitura do voto.

Santos Dumont, juntamente com o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, está entre os terminais em que há maior dificuldade para a entrada de novos concorrentes.

No caso do aeroporto do Rio, porém, o Cade identificou uma maior concentração de voos da duas companhias somadas nos horários mais nobres. Segundo Ruiz, com a fusão, Gol e Webjet terão cerca de 36 por cento dos slots em Santos Dumont, contra 24 por cento da TAM.

A Gol concluiu a compra da companhia em outubro do ano passado, por 70 milhões de reais, depois de anunciar em julho a operação, que incluiu dívida de 200 milhões de reais da Webjet. Também no final de outubro, o Cade havia congelado a transação até o julgamento do caso, ocorrido nesta quarta-feira.

Até agora as duas companhias vinham operando de forma independente, por conta de um acordo firmado com o Cade em 26 de outubro do ano passado. Ele abria espaço para que a compra fosse desfeita caso reprovada pelo órgão.

A Gol possui uma frota de 124 aeronaves e opera 810 voos diários para 63 destinos domésticos e 13 destinos internacionais. Já a Webjet detém 30 aeronaves e faz cerca de 140 voos diários para 18 cidades do país.

A ideia agora é que a Gol absorva a frota da Webjet e deixe de usar a sua marca.

Às 16h07, as ações da Gol exibiam queda de 3,8 por cento, enquanto o Ibovespa exibia desvalorização de 0,95 por cento.

CADE dá mais tempo à LATAM

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) postergou nesta quarta-feira o início da contagem do prazo para o cumprimento das restrições à fusão de LAN com TAM, que tinham sido impostas pela autarquia. O Cade concedeu dois anos para que a LAN e a TAM escolham um só programa de milhagens – atualmente cada companhia faz parte de um sistema diferente de aliança de fidelização de passageiros.

Além disso, as duas empresas têm 90 dias para que permutem dois pares de slots (autorizações para pouso e decolagem) no aeroporto de Guarulhos, onde as empresas possuem voos diários para a capital do Chile, Santiago. A decisão foi revista por causa de um impasse sobre a data de fechamento da operação.

Na sessão de 14 de dezembro do ano passado, quando a operação foi aprovada com algumas condições, o relator do processo e atual presidente interino do órgão antitruste, Olavo Chinaglia, disse que o prazo passaria a contar a partir da publicação do acórdão da decisão, o que ocorreu dias depois. Mas os advogados das empresas entraram com um embargo de declaração no Cade solicitando uma série de alterações.

A justificativa das companhias aéreas foi de que a fusão ainda não foi consolidada. Assim, Chinaglia aceitou flexibilizar as datas, que começarão a valer apenas a partir do fechamento completo da operação, e foi acompanhado unanimemente pelos demais colegas.

Ele enfatizou, porém, que apesar de não haver prazos determinados pelo Cade para que as empresas finalizem o ato de concentração, o órgão antitruste irá monitorar de perto o andamento da conclusão da fusão. "Agora, as empresas terão a obrigação de conversar com o Cade constantemente sobre o andamento da fusão e, se verificarmos que há coisas estranhas, vamos tomar providências", afirmou.

No embargo de declaração, os advogados das empresas alegaram também que algumas restrições impostas pela autarquia seriam de difícil cumprimento. A orientação de Chinaglia foi para que as empresas, ao menos, tentem cumpri-las e que, se for verificada realmente alguma dificuldade, o Conselho poderá ser flexível.

Preocupação com cartel – Uma das preocupações da autarquia é com a possibilidade de as companhias beneficiarem-se já de sinergias geradas pela união sem que a mesma esteja totalmente concluída. Se isso for identificado pelo Cade, segundo seu presidente, poderá ser configurado como uma formação de cartel, e cartel é crime.

LATAM é aprovada pelo CADE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, mas com condições, a fusão entre as companhias aéreas TAM e LAN.

O relatório do conselheiro Olavo Chinaglia determinou que a nova empresa disponibilize para algum concorrente dois pares de slots diários na rota Guarulhos-Santiago-Guarulhos.

"É indiscutível que a concentração (nessa rota), superior a 80 por cento, gera preocupações concorrenciais," disse Chinaglia, durante a leitura de seu voto.

O órgão antitruste também identificou sobreposições nas rotas São Paulo-Buenos Aires-São Paulo e São Paulo-Lima-São Paulo, mas não julgou necessárias intervenções nesses dois casos.

O Cade também decidiu que a nova empresa deverá abrir mão de uma das duas alianças globais das quais TAM e LAN são integrantes, individualmente. Hoje, a TAM pertence à Star Alliance, e a LAN, à Oneworld. De acordo com o Cade, a manutenção da Latam nos dois acordos – que permitem compartilhamento de voos e aumento do número de rotas disponíveis –, poderia dificultar a concorrência no setor aéreo.

O relator apontou que o principal problema verificado no setor não é a concentração de mercado pelas empresas aéreas mas a falta de infraestrutura nos aeroportos que impede a entrada de novos competidores. Ele disse que a fusão entre TAM e LAN pode trazer benefícios aos passageiros.

“Embora gere concentração, a operação também gera algumas eficiências que tendem a ser repassadas ao consumidor sob a forma de uma operação mais eficiente, maior oferta de horários e eventualmente até passagens mais baratas”, disse.

A decisão do Cade foi mais branda que a do tribunal antitruste chileno, que impôs uma série de condicionantes à fusão que dará origem à Latam, maior companhia aérea da América Latina, inclusive a troca de quatro - e não dois - pares de slots em Guarulhos para a rota São Paulo-Santiago.

Na segunda-feira, uma fonte do Cade havia antecipado que a autarquia deveria aprovar a união de TAM e LAN com condições.

Em agosto, as secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico, Seae e SDE, respectivamente, recomendaram ao Cade a aprovação da fusão de LAN e TAM sem restrições.

Em entrevista após a votação, Chinaglia disse que a decisão do Chile sobre a disponibilização de slots em Guarulhos não faz exigências em relação aos horários dos vôos que devem ser oferecidos.

O Cade exige que sejam permutados com concorrentes slots em horários de maior atratividade. "Tem que criar condições para que o operador desses dois slots possa efetivamente competir," disse. "Não pode ser de madrugada", completou.

Segundo o voto de Chinaglia, os dois slots devem ser permutados, preferencialmente, para uma mesma empresa. A permuta desses dois slots não deverá gerar compensação a ser paga para LAN e TAM.

A medida foi necessária, segundo ele, principalmente por conta da carência de infraestrutura aeroportuária em Guarulhos.

As duas empresas aéreas anunciaram em agosto de 2010 plano de fusão. Executivos da LAN e da TAM vêm afirmando esperar que a união das companhias seja concluída no primeiro trimestre de 2012.

A novela GOL + CADE + Webjet vai ser longa pelo jeito, viu...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou ontem um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (APRO), com a VRG Linhas Aéreas S.A. (Grupo Gol) e a Webjet Linhas Aéreas S.A. (Webjet). A operação refere-se à aquisição da Webjet pelo Grupo Gol, gerando uma concentração horizontal no mercado de transporte aéreo regular de passageiros.

Por se tratar de um setor que apresenta elevado nível de concentração (por exemplo, na rota Guarulhos-Porto Alegre, a Gol transportou em 2010 25,9% dos passageiros, enquanto a Webjet transportou 19,3%), bem como por ser um serviço fundamental para o desenvolvimento do País e redução das desigualdades regionais, visto que é responsável por grande parte do turismo de negócios e de lazer, o Cade e as Requerentes concordaram que seria adequado manter a reversibilidade da operação.

Em linhas gerais, a Webjet continua operando de forma independente da Gol, inclusive no que tange ao programa Smiles, até o julgamento final do processo. Fica autorizado o compartilhamento de voos das empresas, visando otimização da malha aérea ou aumento das opções aos consumidores, e desde que não implique redução de capacidade da Webjet.

A Gol e a Webjet deverão contratar auditoria independente a fim de comprovar o cumprimento das obrigações acordadas no Apro.

O presidente do Cade, Fernando Furlan, já havia mostrado insatisfação com a decisão da Gol de extinguir a marca Webjet, quando anunciou o negócio. Na época, ele afirmou que as companhias teriam de se manter de forma separada até a decisão final do Cade e, por conta da postura da empresa, foi iniciado um processo de acordo entre as partes. Fontes disseram que, apenas durante o processo de preparação do caso é que se poderá dizer se a marca Webjet é ou não fundamental para o setor. O anúncio da compra foi feita no dia 8 de julho.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia aprovado o negócio no último dia 20 com base no aspecto financeiro da operação. Falta ainda analisar a aquisição sob o ponto de vista técnico. Só então, a Gol poderá por em prática ações como a extinção da marca Webjet e o uso dos slots (autorizações de voos nos aeroportos para cada empresa aérea) da companhia adquirida. Segundo fontes, a questão dos slots é importante para o fechamento do acordo, mas não é essencial.

No início de outubro, a Gol informou que havia concluído a aquisição de 100% do capital social da Webjet Linhas Aéreas, passando a ser titular da totalidade do capital social da empresa. O preço pago pela aquisição foi de R$ 70 milhões, "sujeito ainda a ajustes", o que deve ser feito em 70 dias.

GOL pretende acabar com a marca Webjet, mas o CADE não quer deixar nem a fusão existir...

Após adquirir a Webjet a estratégia da Gol Linhas Aéreas é incorporar as operações da companhia em um primeiro momento, para depois extinguir a marca de vez. Assim que obtiver a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o processo de extinção da bandeira deve começar a tomar curso. “Deveremos manter a marca Webjet por um tempo, até sair o resultado da posição do Cade em relação à transação, para depois promover a integração total”, afirma Constantino de Oliveira Jr., presidente da Gol, em conferência com jornalistas.

De acordo com Constantino Jr., as duas empresas atuam no segmento de baixo custo e possuem perfis parecidos, com estrutura enxuta, o que facilita a incorporação. Já no que diz respeito às aeronaves, o objetivo é padronizar a frota no período de até dois anos, com aeronaves da americana Boeing nos modelos 737-700 e 737-800.



A Webjet – empresa pertencente à família Paulus, fundadora da operadora de turismo CVC – faturou cerca de 750 milhões de reais em 2010. A compra, anunciada nesta sexta-feira, foi feita por 311 milhões de reais, sendo que 96 milhões de reais correspondem ao valor da aquisição de fato, e 215 milhões equivalem ao endividamento da companhia. “Não acredito que pagar a dívida seja um grande obstáculo, já que a Webjet tem grande capacidade de geração de caixa”, aponta Leonardo Pereira, diretor vice-presidente financeiro e de relações com investidores da Gol. Entre os maiores credores da Webjet estão os bancos Santander, Safra e Citibank. Já da parte da Gol, o plano é investir 100 milhões de reais em sinergias, a partir do momento em que as empresas estiverem integradas.

A Gol mantém uma expectativa otimista quanto à aprovação da operação pelo Cade. “O objetivo da Gol é popularizar o transporte aéreo. Queremos ampliar o número de ofertas e de destinos atendidos. A ampliação da companhia provoca a concorrência. Isto é positivo na percepção do consumidor e deve ser positivo na percepção do Cade”, diz Constantinto Jr. Ainda segundo o executivo, como as companhias são muito parecidas, não há motivos para o aumento do preço das passagens.



Já o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pretende impedir temporariamente a fusão entre a companhia de aviação Gol e a Webjet, segundo reportagem publicada no jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (13). A suspensão será feita para manter as condições de concorrência atuais no setor, sem o desaparecimento de nenhuma das empresas.

O órgão quer evitar uma polarização maior da empresa com sua rival TAM, após essas novas aquisições, que devem diminuir o número de companhias no setor.

O possível duopólio entre a Gol e a TAM teria como concorrência apenas empresas menores, como a Azul e a Avianca, segundo o Valor.

O Cade deve discutir essa suspensão diretamente com a Gol. Caso a empresa se negue a assinar Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), o órgão pode determinar a separação das empresas até o julgamento final da fusão, diz o jornal. Antes da Webjet, a Gol já havia adquirido a Varig, enquanto a rival TAM se uniu à chilena LAN.