"A ociosidade agora terá custo", disse o relator do caso no Cade, Ricardo Ruiz. Segundo ele, se não fosse celebrado esse acordo com o Cade, chamado de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), o órgão antitruste poderia obrigar a empresa a devolver cerca de "duas dúzias" de slots em Santos Dumont.
"Acabaram-se os slots ociosos nos grandes aeroportos. Por isso, temos de exigir o máximo de eficiência das empresas. O custo de tirar um avião do chão e colocá-lo em outro lugar, mesmo que seja um voo curto de uma hora, é muito alto. A exigência de cumprir 85% de eficiência fará com que a empresa oferte a capacidade. Se eu retirar a cláusula de 85% o custo da ociosidade passa a ser zero", afirmou Ricardo Machado Ruiz, conselheiro do Cade e relator do caso. "Essa exigência faz com que a empresa oferte capacidade", disse Ruiz durante a leitura do voto.
No caso do aeroporto do Rio, porém, o Cade identificou uma maior concentração de voos da duas companhias somadas nos horários mais nobres. Segundo Ruiz, com a fusão, Gol e Webjet terão cerca de 36 por cento dos slots em Santos Dumont, contra 24 por cento da TAM.
A Gol concluiu a compra da companhia em outubro do ano passado, por 70 milhões de reais, depois de anunciar em julho a operação, que incluiu dívida de 200 milhões de reais da Webjet. Também no final de outubro, o Cade havia congelado a transação até o julgamento do caso, ocorrido nesta quarta-feira.
Até agora as duas companhias vinham operando de forma independente, por conta de um acordo firmado com o Cade em 26 de outubro do ano passado. Ele abria espaço para que a compra fosse desfeita caso reprovada pelo órgão.
A Gol possui uma frota de 124 aeronaves e opera 810 voos diários para 63 destinos domésticos e 13 destinos internacionais. Já a Webjet detém 30 aeronaves e faz cerca de 140 voos diários para 18 cidades do país.
A ideia agora é que a Gol absorva a frota da Webjet e deixe de usar a sua marca.
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