A partir desta quinta-feira (17), o limite de voos no aeroporto seria reduzido de 23 para 14 por hora, no período das 6h às 8h e das 20h às 22h30, de acordo com o estabelecido pela licença ambiental de operação emitida no ano passado.
No entanto, a Justiça Federal concedeu à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) uma liminar suspendendo a restrição, alegando que o Inea não poderia fazer tal exigência, já que apenas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem o poder para restringir o número de voos.
Por conta do entendimento da Justiça, Marilene Ramos disse que modificará o critério da licença de operação, estabelecendo um limite máximo de ruído para o aeroporto nesses horários.
“Devemos fazer uma averbação incluindo na licença a restrição de limite máximo de ruído e tirando a restrição ao número de voos. Isso poderá ser pior para eles [para a Infraero]. Poderá tornar a licença ainda mais restritiva”, disse Marilene.
O Inea ainda vai estabelecer o limite máximo de ruído que será permitido ao aeroporto durante esses horários. A quantidade de aeronaves a operar no aeroporto dependerá do volume de ruído que cada uma delas emite. Quanto mais barulhentos forem os aviões, menos aeronaves poderão operar no aeroporto.
A Infraero será obrigada a manter um sistema de monitoramento de ruídos e será multada toda vez que os limites forem ultrapassados. A restrição à operação do Santos Dumont foi determinada pelo Inea por conta da reclamação de moradores do Centro e da zona sul, que ficam sob uma das rotas de aproximação de aeronaves.
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