Anac determina novas regras para bagagens

O passageiro que tiver bagagens extraviadas deverá receber da companhia aérea, na hora, o valor de R$ 305, segundo uma norma em elaboração na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). As regras atuais sobre bagagens são de 2000.

De acordo com uma prévia do texto divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, em voos domésticos, o prazo para devolução da bagagem extraviada passa de 30 para sete dias.

Se a empresa deixar de cumprir o prazo, a indenização deve ser paga em até uma semana. O valor máximo é de R$ 3.450, mas o passageiro pode recorrer na Justiça.

O texto muda também as normas para bagagem de mão. As companhias estão proibidas de cobrar por elas, segundo a nova norma. Além disso, as empresas devem oferecer desconto ao passageiro sem malas para despachar.

Cada companhia vai definir o limite de peso das bagagens de mão, não inferiores a 5 kg por pessoa. A multa para quem descumprir as novas normas é de R$ 15 mil.

Um índice de qualidade vai monitorar o serviço. As empresas devem mandar comprovantes de que cumprem a norma para a Anac, além de um balanço mensal com o total de indenizações pagas e de bagagens extraviadas.

As companhias com desempenho ruim, que deixarem de enviar o relatório de qualidade ou que passarem dados falsos à agência poderão sofrer multas de até R$ 100 mil, segundo o regulamento em estudo.

As novas regras não têm previsão para serem divulgadas.

De Olho na Mala

Em 21 aeroportos do país, o passageiro já pode acompanhar pela TV o caminho de sua mala desde que sai do avião e chega à esteira de restituição de bagagem. Segundo a Infraero, a ideia, que começou no Aeroporto Internacional do Rio – Galeão em 2011, foi implantanda há cerca de um mês nos aeroportos de Navegantes, em Santa Catarina, e Vitória, no Espírito Santo, os mais recentes no monitoramento da bagagem dos passageiros. A Infraero informou nesta terça-feira (17) que prevê instalar o programa “De Olho na Mala” em toda a rede de aeroportos administrados pela empresa.

No Internacional do Rio de Janeiro – Galeão, o sistema funciona no desembarque doméstico. Para instalar os monitores e câmeras que monitoram, o engenheiro Pedro Paulo, gerente de Tecnologia de Informações da Infraero no aeroporto, levou três dias, trabalhando com quatro profissionais.

“Foi dedicação total para garantir que o sistema fosse instalado no menor tempo possível, pois sabemos da importância que é, para o passageiro, entender melhor como se dá o manuseio das bagagens”, disse.

Em Confins, Minas Gerais, e Manaus, Amazonas, o monitoramento foi instalado no fim de abril de 2012 nas áreas de desembarque doméstico e internacional.

Os sistemas são compostos por monitores e câmeras de vigilância. As câmeras são instaladas nas áreas em que os funcionários responsáveis pelo manuseio das bagagens colocam as malas nas esteiras de restituição. Já os monitores são colocados próximos das esteiras na área de desembarque e exibem as imagens captadas pelas câmeras.

Desde fevereiro de 2012, além do Galeão, os seguintes aeroportos já implantaram o monitoramento: Brasília, Confins e Uberlândia (MG), Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Navegantes e Joinville (SC), Londrina (PR), Cuiabá (MT), Vitória (ES), Campina Grande (PB), Palmas (TO), Marabá (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC), Boa Vista (RR), Imperatriz (MA), Campo Grande e Corumbá (MS).

Segundo a Infraero, após o check-in, as bagagens são de responsabilidade da empresa aérea, permanecendo sob sua custódia até a devolução ao passageiro, conforme a prevê a legislação sobre segurança da aviação civil. Com o projeto “De Olho na Mala”, a Infraero afirma que quer contribuir para a transparência e a segurança no processo de restituição de bagagens.