A Infraero iniciou a contratação da empresa que irá assegurar a expansão do aeroporto de Viracopos, com a publicação, nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União, da licitação para contratação dos projetos de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (SP).
A concorrência internacional, publicada um dia após a obtenção da Licença Prévia, fará a escolha da empresa para executar os projetos de construção do novo Terminal de Passageiros, do Edifício Garagem, sistema viário de acessos, pátio de estacionamento de aeronaves e hotel com centro de convenções. Ao todo, o projeto demandará R$ 44,6 milhões em investimentos, informou a Infraero em nota de imprensa.
A abertura das propostas está marcada para o dia 15 de março, na Sede da Infraero, em Brasília. "Trata-se de mais um passo importante da Infraero para fazer de Viracopos um dos maiores aeroportos da América Latina", afirma o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Infraero, Jaime Parreira.
Após a contratação, a empresa que vencer a concorrência internacional terá 24 meses para concluir os projetos, cuja primeira etapa receberá investimentos de R$ 823 milhões e ampliará a capacidade para nove milhões de passageiros por ano. A previsão é de que a esta fase das obras seja entregue em novembro de 2013. A ampliação completa da obra, com as demais fases, deve terminar em 2025.
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou o parecer técnico que permite à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitir a Licença Prévia (LP) para a 1ª fase de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
Mas há uma ressalva: desde que sejam implementadas as medidas propostas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroviária (Infraero) no EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), apresentado em 2008, e atendidas as exigências de detalhamento das propostas feitas pela própria Cetesb e Consema.
Em outras palavras, os conselheiros estipularam que a Infraero deverá criar uma Unidade de Conservação (UC), em comum acordo com a Secretaria de Meio Ambiente (SMA), a Fundação Florestal e a Prefeitura de Campinas, nos termos da Lei do Cerrado Paulista.
Para as obras, a empresa vai suprimir 82 hectares que serão recompensados. Dessa área, 55,71 hectares são do bioma Cerrado e a lei prevê que em caso de supressão, a área de revegetação seja quatro vezes maior, portanto a nova UC deverá ter 222,84 hectares.
Outra condicionante imposta pelo Consema, é que a Infraero adote um sistema para avaliação da emissão dos GEE (Gases de Efeito Estufa) e a compensação, se necessário, dessas emissões.
Por último, quando da solicitação da liberação de operação, deverá ser apresentado um projeto completo de um Centro de Triagem da Fauna, devidamente aprovado pelo Centro de Fauna Silvestre da SMA.
Só para lembrar, o Aeroporto de Viracopos está localizado em um dos mais importantes pólos tecnológicos brasileiros, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), que abriga grandes universidades, as principais rodovias e empresas de tecnologia de ponta.
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